A nova Lei de Licitação, promulgada para modernizar e aprimorar os processos de contratação pública, trouxe consigo uma série de mudanças significativas. No entanto, um desafio que tem despertado a atenção de gestores públicos e especialistas é a questão da superestimativa de quantitativos.

A superestimativa de quantitativos ocorre quando os órgãos públicos, ao elaborarem os editais de licitação, estimam de forma excessiva a quantidade de bens ou serviços necessários para a realização do objeto contratado. Isso pode resultar em diversos problemas, tais como desperdício de recursos públicos, atrasos na execução dos projetos e até mesmo questionamentos legais.

Um dos principais motivos para essa superestimativa é a falta de planejamento adequado por parte dos gestores públicos. Muitas vezes, a estimativa é feita com base em dados imprecisos ou desatualizados, sem uma análise detalhada das reais necessidades do órgão ou da demanda do mercado.

Além disso, a pressão por cumprir prazos e a falta de expertise técnica na elaboração dos editais também contribuem para a superestimativa de quantitativos. Gestores públicos muitas vezes optam por incluir margens de segurança excessivas, temendo a falta de recursos durante a execução do contrato.

Para combater esse problema, é fundamental que os órgãos públicos invistam em capacitação e treinamento de suas equipes, garantindo que os responsáveis pela elaboração dos editais tenham conhecimento técnico e expertise necessários. Além disso, é essencial realizar uma análise detalhada das demandas, utilizando dados precisos e atualizados para embasar as estimativas de quantitativos.

Outra medida importante é promover a transparência e a participação da sociedade no processo de elaboração dos editais. A consulta pública e a realização de audiências podem ajudar a identificar possíveis falhas nas estimativas e garantir uma maior assertividade nos quantitativos previstos.

Em suma, a superestimativa de quantitativos na nova Lei de Licitação é um desafio que requer atenção e ação por parte dos gestores públicos. Com planejamento adequado, capacitação técnica e transparência, é possível reduzir os riscos associados a essa prática e garantir uma contratação pública mais eficiente e econômica.