O Decreto nº 32/2026 muda a execução de emendas em Diamantina/MG. Descubra as exigências de rastreabilidade e como preparar sua empresa para este mercado.

 O Jogo Mudou em Diamantina

 

A Prefeitura de Diamantina acaba de publicar o Decreto nº 32, de 15 de janeiro de 2026. Este documento regulamenta como o município vai lidar com a execução e a transparência das emendas parlamentares. Para o empresário que vende para o governo, isso significa uma coisa: o nível de exigência subiu. Agora, a rastreabilidade é a palavra de ordem para garantir que o recurso chegue ao destino final sem travas burocráticas.

O que o Decreto Exige para a Execução

Para que uma empresa receba recursos oriundos de emendas em Diamantina, o processo agora segue critérios rigorosos de conformidade com o TCEMG:

• Plano de Trabalho Obrigatório: Nenhuma emenda será executada sem um plano aprovado contendo cronograma físico-financeiro e estimativa detalhada de custos.

• Identificação do Beneficiário Final: É vedada qualquer destinação genérica; o CPF ou CNPJ do recebedor deve estar claro.

• Conta Bancária Exclusiva: Cada emenda terá uma conta específica, sendo proibidos saques em espécie ou contas de passagem.

• Transparência Ativa: Todos os dados serão publicados no Portal da Transparência e no Portal do TCEMG.

O maior erro dos empresários é acreditar que o empenho de uma emenda parlamentar é garantia de dinheiro rápido no bolso. O Decreto nº 32 é claro: se houver inconsistência na rastreabilidade ou na prestação de contas, a execução será suspensa imediatamente.

Sem uma contabilidade consultiva que entenda de identificadores contábeis específicos e padrões do Tesouro Nacional, sua empresa corre o risco de entregar o produto e ficar com o pagamento travado por falhas no Plano de Trabalho ou na prestação de contas.

Você prefere uma contabilidade para pagar o governo ou para o governo pagar você?

Não perca o recurso por falta de técnica

O mercado de emendas em Diamantina é lucrativo, mas não aceita amadores. O ConectaGove é a contabilidade especializada que prepara sua empresa para atender a todos os requisitos do Decreto nº 32/2026. Nós garantimos que sua documentação e prestação de contas estejam alinhadas com as exigências da SEPLOG e da Secretaria da Fazenda, transformando impostos em investimento real.