Na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), o Estudo Técnico Preliminar (ETP) é uma etapa fundamental do processo licitatório. Ele consiste em uma análise detalhada das necessidades da administração pública, incluindo aspectos técnicos, econômicos, ambientais e sociais, visando embasar a decisão de contratação. O ETP deve conter informações como a descrição detalhada do objeto a ser contratado, justificativa da necessidade da contratação, estimativa de custos, impactos ambientais, entre outros elementos relevantes para a tomada de decisão. Este estudo é essencial para garantir a transparência, eficiência e eficácia do processo licitatório, contribuindo para evitar problemas futuros e assegurar que a contratação atenda aos interesses públicos.
Baixe a minuta do estudo técnico preliminar, elaborado pela SEPLAG/MG